Anvisa aprova regularização de cosméticos artesanais
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Por que esta leitura importa
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Resumo editorial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a regularização de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal no país.
Os itens não precisam de regularização junto à Anvisa, mas devem seguir regras e limites específicos.
A atuação regulatória sobre o tema se fez necessária após a sanção da Lei 15.154, em julho de 2025, que estabelece isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
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