Governo publica estratégia para avaliar hospitais particulares; veja
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Por que esta leitura importa
Incluímos esta publicação na curadoria da Unicetrex para facilitar o acompanhamento de temas que impactam formação médica, prática cirúrgica e atualização profissional.
Resumo editorial
A Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada é a mais nova lei brasileira para fiscalizar os serviços ofertados por hospitais e clínicas particulares.
A norma, publicada na edição desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, define padrões e critérios de verificação para os serviços de assistência à saúde, além da avaliação periódica desses estabelecimentos e da divulgação pública dos resultados.
Notícias relacionadas:Lei define padrões de qualidade a hospitais particulares.STF define regra para reembolso de hospitais particulares por estados.De acordo com a lei, caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na condição de órgão nacional de vigilância sanitária, estabelecer os parâmetros que servirão de base para as avaliações, ao observar as características de cada tipo de prestador de serviço.
Critérios de qualidade A legislação determina que os padrões e atributos de qualificação observem, no mínimo: segurança do paciente e adoção de tratamentos com eficácia cientificamente comprovada.
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