Como tirar meu registro de especialista no meu CRM?
Muitas vezes o médico realiza a residência médica ou a prova de título de especialista, e passado todo o processo acredita que isso é o bastante para atuar e divulgar como especialista naquela área que ele tanto estudou e se habilitou. Em tese, sim, a formação habilita ele para exercer, porém, não é bem assim, e nesse artigo explicaremos o caminho para que o médico não cometa erros sobre seu registro de especialista.
O que é o RQE (Registro de Qualificação de Especialista)?
O documento que atesta que é o médico é especialista junto ao seu Conselho Regional de Medicina (CRM), é o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Esse registro é obrigatório para todos os médicos que possuem certificado de conclusão de Residência Médica – devidamente registrado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) – e/ou Título de Especialista emitido e registrado pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Segundo a Lei 3.268/57, os médicos só podem exercer legalmente a medicina, em qualquer ramo ou especialidade, após o prévio registro de seus títulos no CRM e “todo aquele que, mediante anúncios, placas, cartões ou outros meios quaisquer, se propuser ao exercício da medicina, em qualquer dos ramos ou especialidades, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado”.
Conforme o Artigo 117 do Código de Ética Médica, um médico sem RQE não pode divulgar como especialista – seja em publicidade comercial ou em documentos como atestados, carimbos ou receituários. Por isso, a obrigatoriedade do registro protege o médico de possíveis dilemas éticos no exercício da sua atividade.
Como requerer o meu RQE?
Para que o médico consiga tirar o seu registro de especialista junto ao seu CRM, no estado que atua, ele deverá seguir um passo-a-passo, além da formação na residência médica ou aprovação do título de especialista pela AMB.
O primeiro passo é entrar no site do CRM VIRTUAL (link), é por lá que o médico solicitará e deverá ter atualizado o seu e-mail junto a base de dados do CRM de seu estado para que ele receba a senha e consiga realizar o login.
Feito o login, o médico deverá se certificar que sua especialidade ou área de atuação é reconhecida para registro, feito isso, ele solicitará na plataforma a análise – enviando a seguinte documentação: certificado de conclusão do curso de Residência Médica – conferido pelo MEC, ou Título de Especialista – emitido pela Associação Médica Brasileira (AMB).
Enviado os documentos comprobatórios, será emitido uma taxa em caso de ser o primeiro registro daquela especialidade, se o médico já registrou em outro estado ele tem direito a isenção desta taxa (consultar valores com o seu CRM). E na data de publicação, o CRM está promovendo
Segundo o próprio portal do CFM, o processo para análise é de até 30 dias – onde o pedido de registro passa por uma comissão avaliadora formada pelos médicos do conselho. Caso seja indeferido, o médico tem o direito de solicitar uma reanálise.
Após aprovado, o número de RQE será gerado e emitido no estado que o médico solicitou, devendo ser solicitado sempre que o médico quiser registrar em outro estado. A taxa para cada especialidade é paga apenas uma vez, e caso o médico possa solicitar outra vez em outra UF, ele deverá apresentar apenas a documentação solicitada para comprovar.
Caso o médico queira retirar o certificado impresso, deverá ser agendado por telefone o atendimento – e comparecer portando sua Carteira Profissional Médica (livro verde), essencial para a retirada do RQE. O Conselho Federal de Medicina (CFM) recomenda, em caso de dúvidas ou alguma dificuldade, que o profissional procure ligar ou ir pessoalmente ao CRM com os documentos necessários para ser auxiliado.
